Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho ...
A Portaria 8 MF, de 13-1-2017, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 16-1, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2017, os benefícios pagos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da ...
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 31-8, a Resolução 2 CD-eSocial, de 30-8-2016, que altera o cronograma para a utilização do e-Social - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. De ...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu nesta segunda-feira, dia 28, uma liminar que suspende os efeitos da Lei 7.176/2015, que criou a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (TUT), ...
Foi prorrogado para o dia 1º de outubro o prazo para que as empresas adaptem seus programas geradores de documentos fiscais ao Código Especificador da Substituição Tributária (Cest). A exigência passaria a valer em 1º de abril, mas o Diário ...
Os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro a partir de 09/03/2016, tiveram que se adaptar a nova Lei estadual 7.229 de 08/03/2016, sobre as normas de trocas de mercadorias. Comumente as lojas estabeleciam critérios para troca de ...
Já está em vigor o novo procedimento instituído pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para a concessão de registro profissional e emissão de cartão que comprova a situação do profissional. Ao invés de uma anotação na ...
Esteja você empolgado (vejam, períodos de crise podem sim representar a abertura de oportunidades, e isso não é um clichê chinês) ou aturdido com os acontecimentos, ventos e as decisões que emanam de Brasília, o fato é que teremos de ...
Prever o futuro trilhando o caminho certo e desviando dos erros. Pode parecer impossível e fantasioso, mas não é. No mundo dos negócios, esse cenário é possível por meio de uma boa assessoria contábil. Riscos, lucro e rentabilidade fazem ...
Segundo a Receita Federal, cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão fazer a declaração do Imposto de Renda 2016. Quem estiver obrigado e não entregar a declaração está sujeito à multa de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do ...
Ao longo dos últimos anos, o número de microempreendedores individuais vem crescendo em grande proporção no Brasil. Em 2012, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) fez uma projeção de que neste ano já seriam ...
Departamento Contábil é um dos mais importantes, pois é justamente ele que compila a documentação e também fiscaliza o bom andamento das outras áreas, pois todas as seções são intimamente relacionadas. É importante mencionar que é neste ...